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Reafirmando que a transformação revolucionária da sociedade não é uma utopia, importa sem demora acelerar o aprofundamento do conhecimento da realidade, condição essencial para a concepção e desenvolvimento da luta, organizada, da classe trabalhadora e das camadas populares mais pobres, por uma transformação da sociedade que implique «um revolucionamento da estrutura que molda o paradigma capitalista estabelecido.»
A 3 de Junho de 1997, 25 norte-americanos, entre os quais «Jeb» Bush, Dick Cheney, William Kristol, Steve Forbes, Danforth Quayle, Donald Rumsfeld, Vin Weber e Paul Wolfowitz [1] fundaram O projecto para o Novo Século Americano (PNAC, na sua sigla em inglês) com o objectivo de «concentrar esforços para preparar a nova liderança mundial dos EUA». Na sua Declaração de Princípios afirma-se que o PNAC «… é uma organização educativa sem fins lucrativos dedicada a algumas questões fundamentais: que a liderança norte-americana é boa para a América e para o mundo, que tal liderança exige força militar, diplomática e compromisso com princípios morais». E logo se acrescenta: O Projecto para o Novo Século Americano pretende, «por meio de resumos, trabalhos de pesquisa, jornalismo de defesa, conferências e seminários, explicar o que a liderança mundial americana implica. Este Projecto também se esforçará por obter apoio para uma política vigorosa e dos úteis princípios da participação internacional americana, estimular o debate público sobre política externa, de defesa e papel da América no mundo».
De acordo com o Projecto, mesmo a União Europeia com a Grande Alemanha unificada a comandá-la, de acordo com este Projecto devia ser «eliminada antes que se torn(asse) um concorrente».
A expressão «para um novo século…» é enganadora, pretende criar a ideia de que o século XX já fora um século americano. Este tomar os desejos pela realidade procura apagar que foi no século XX que tiveram lugar a Revolução de Outubro (1917), a Revolução Chinesa (1949), a Revolução Cubana (1959) a 90 milhas a costa dos EUA, e até a esmagadora vitória do exército revolucionário da República do Vietname e da Frente Patriótica para a Libertação do Vietname sobre o poderoso e humilhado exército norte-americano (1975), seguida de humilhante e desordenada fuga das tropas e funcionários estadunidenses de Saigão – uma humilhação que deixou nos EUA marcas profundas que não se apagaram até hoje.
A História da luta de classes ensina-nos que não há impérios eternos e o império estadunidense, tal como o sistema de capital em que se acoita, está a afundar-se numa crise estrutural que, tendo retomado as suas irrefutáveis manifestações em 2007, ainda mal começou e já deixou os cofres estatais exauridos com os milhões de milhões de dólares inutilmente transferidos dos estados para os grupos monopolistas, na infrutífera tentativa de superar a crise.
Apesar de alguns partidos comunistas e organizações do movimento operário e sindical de classe terem já abandonado o marxismo-leninismo sem o assumir, foi com a derrota da URSS e dos países europeus, que se reclamavam da construção do socialismo, que o revisionismo dos mais diversos matizes alastrou, particularmente da sua tonalidade eurocomunista, o que muito socavou a confiança das massas e da generalidade das estruturas das organizações do movimento operário e sindical de classe.
As ilusões de que era possível a passagem ao socialismo pela via parlamentar burguesa, que haviam sido justamente perdidas com o golpe do Chile em 11 de Setembro 1973, renovaram-se. Nas diferentes estruturas organizativas do movimento operário – partidos e sindicatos –, foram demasiados os dirigentes que não resistiram ao cerrado ataque ideológico do sistema do capital.
Teria valido a pena a luta de décadas? O mundo parecia ter sido lançado no regaço do imperialismo norte-americano.
A decadência do império estadunidense
Com o desfecho da II Guerra Mundial, o imperialismo passou de um estádio de antagonismos em que as várias potências conflituavam e agiam em benefício dos seus grupos monopolistas, como Lenine o estudou e definiu em Imperialismo, fase superior do capitalismo, a uma globalização hegemonizada. Com os Estados Unidos como sua força dominadora e de controlo, é na sua esteira e à sombra do seu aparelho repressivo-militar que se acobertou e gravita o capital imperialista da Europa, Japão, Canadá, Austrália, América Latina…
Esta evolução foi consequência de a reconstrução que se seguiu à enorme destruição de capital feita pela II Guerra Mundial ter sido acompanhada por uma invasão do mundo por empresas norte-americanas, de todos os ramos de actividade e umbilicalmente ligadas as estruturas do poder político-militar dos EUA.
Mas esta hegemonia não é homogénea, nem o domínio dos Estados Unidos é resignadamente aceite ad aeternum, mesmo por aqueles que submissamente se acobertam e gravitam na sua órbitra. Esta hegemonia promove rivalidades, origina conflitos de interesses, antagonismos.
Por outro lado, se ainda há pouco tempo o FMI previu que os EUA continuarão até 2020 como a 1ª economia mundial, é igualmente verdade que se esta mesma classificação for feita com eliminação das distorções provocadas pelos diferentes níveis de preços em cada país, a China ultrapassou já, claramente, os EUA, o Japão perdeu o terceiro lugar para a Índia, a Alemanha ocupa agora a 5ª posição seguida da Rússia, Brasil e Indonésia.
O yuan ainda não é uma ameaça ao domínio do dólar, como moeda de pagamentos internacional, mas tem um ritmo de crescimento que antecipa, num futuro próximo, essa realidade. Em Janeiro de 2012, os créditos internacionais em yuans representavam 1,89% do total, enquanto o iene representava 1,94%, o euro 7,87% e ao dólar cabia a parte do leão com 84,96%, o que representava 96,66% da totalidade. Três anos mais tarde, o dólar desceu para 79,23%, o euro para 6,74% e o iene 1,55%, enquanto o yuan subiu para 9,43%.
O que estes dados nos dizem é que a subida do yuan corresponde, no essencial, à descida do dólar, o iene acentua a sua posição residual e o euro parece escorregar num perigoso plano inclinado. (http://actualidad.rt.com/).
E se no início dos anos 80 do século passado foi prematuro afirmar o começo do declínio dos Estados Unidos, como a vida demonstrou, começa hoje a ser claro que o sonho do «século americano» começou por perder gás e esfumou-se.
Sendo inegável o papel dos EUA como potência imperialista dominadora e hegemónica após a II Guerra Mundial, é cada vez mais evidente o início do seu declínio.
«A conjunção de umas guerras pantanosas e sujas com a revelação ao mundo que Washington espia, sequestra, tortura, prende e mata sem controlo» (…) «e a progressiva certeza que os Estados Unidos se bem que possam iniciar guerras e incendiar regiões inteiras não podem já impor a sua vontade, fizeram o resto. A passagem dos dias felizes ao novo mundo revelou que o império norte-americano, sempre dominante e orgulhoso, se tinha tornado vulnerável». (http://www.odiario.info/?p=3617&print=1).
Embora a vulnerabilidade do império norte-americano seja diariamente sinalizada, ao mesmo tempo que uma nova realidade assoma perante os nossos olhos de forma cada dia mais evidente, e outros países mostram abertamente que já não aceitam o controlo e o domínio imperialista hegemónico dos EUA, seja dito com clareza que os EUA têm ainda ao seu dispor instrumentos e meios – como fazer pagar aos outros países os custos do seu constante endividamento – que não são permitidos às restantes potências, inclusive, por enquanto, também à China.
Por outro lado, a supremacia ideológica dos EUA também se tornou hegemónica, como o demonstra a “compra de cérebros” de todos os ramos da ciência, bem como a rendição dos partidos socialistas e tradeunionistas ao neoliberalismo, e a cedência de muitos partidos comunistas a posições revisionistas e reformistas, tudo isto com profundos reflexos no movimento operário e sindical.
Uma das mais notórias sinalizações desse declínio e da não-aceitação da ordem monopolar presente verificou-se na recente Cimeira das Américas, em Abril passado: «Obama precisava de ganhar a polémica desencadeada pelo seu decreto contra a Venezuela, para retomar as iniciativas de hegemonia mundial». E a verdade é que «33 dos 35 mandatários presentes rejeitaram a imputação à Venezuela de uma “ameaça à segurança estadunidense”. Todos reclamaram a derrogação da decisão de Obama, que dispõe o bloqueio de bens e restrições de determinados cidadãos daquele país». Num quadro adverso os Estados Unidos tiveram que» recuar e Obama abandonou prematuramente a Cimeira. (http://www.odiario.info/?p3625).
E que melhor sinal do declínio do império estadunidense do que a primeira adesão de um país da UE ao Banco Asiático de Investimentos em Infra-estruturas (AIIB) e na qualidade de fundador, ser do sempre leal e submisso aliado do império norte-americano, o Reino Unido, a que se seguiram, de imediato, a Alemanha, França, Itália, Áustria, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Holanda, Luxemburgo, Suécia que tanta azia provocou em Washington?
Até Portugal, comandado pela sempre Atenta, Veneradora e Obrigada “petite troika” composta por Cavaco/Passos Coelho/Portas, aderiu ao AIIB dias mais tarde sem ruído nem alarde!
Mas se os sinais de declínio e contestação ao imperialismo norte-americano aumentam, não podemos esquecer que devido à quantidade e capacidade destrutiva do armamento acumulado, ao facto de o que está hoje em causa não ser «o controle de uma região particular do planeta, não importando o seu tamanho, nem a sua condição desfavorável, por continuar tolerando as acções independentes de alguns adversários, mas o controle da “totalidade” por uma superpotência económica e militar hegemónica» o mundo está hoje «na fase mais perigosa do imperialismo em toda a história». (Meszaros, O século XXI, socialismo ou barbárie?, Boitempo, 2003).
Apesar dessa perigosa e contraditória realidade, a decadência do império norte-americano só pode ser um forte motivo de regozijo e de reforço de ânimo na luta organizada, nacional e internacionalmente, pela paz e pela emancipação da classe trabalhadora e dos povos.
É inegável que, apesar da derrota da URSS e dos países que na Europa se reclamavam da construção do socialismo, da reversão havida em países que no século XX fizeram revoluções socialistas, revoluções nacionais libertadoras e revoluções democráticas, e também da inversão de rumo que se verificou em muitas ex-colónias que tinham escolhido o socialismo como via para o desenvolvimento e mudaram o caminho para uma via capitalista, apesar de tudo isto, é inegável que não só se mantêm, como se reforçaram, todas as razões que ao longo do século XX levaram aqueles povos à sublevação.
Que Crise?
Que crise é esta que há quase uma década varre o mundo?
A resposta adequada a esta questão é de primordial importância.
Esta é a crise estrutural do sistema do capital. As suas primeiras e claras manifestações remontam aos primeiros anos da década de 70 do século passado e então, de forma não inocente, mas com evidente intencionalidade, foi e ainda hoje é equivocamente apelidada de “crise do petróleo”.
Esta não é uma crise conjuntural, periódica, nem teve o seu início nos EUA em 2008, devido à “economia de casino” da responsabilidade de “banqueiros gananciosos e sem escrúpulos”… Se é verdade que em Maio de 2007, nos EUA, os preços das casas novas caíram em 17 das 20 maiores cidades, foi na Europa que, em Agosto desse ano, o maior banco francês, o PNB (Paribas), «foi obrigado a suspender temporariamente» o resgate de três fundos “por falta de liquidez” e, entre 9 e 14 Agosto desse ano, teve de receber uma injecção de dinheiro do BCE no montante de 171,2 mil milhões de euros – mais de duas vezes o montante do resgate a Portugal! E em Agosto do ano seguinte, 2008, verificou-se a primeira corrida a um banco, desde a crise de 1929, e o Reino Unido teve que nacionalizar o Royal Bank of Scotland.
A diferença fundamental é que a crise, periódica ou conjuntural, respeita um sector ou região e, por isso, pode resolvida dentro da estrutura actual, enquanto a outra afecta a totalidade, pelo que não pode ser resolvida no quadro da actual estrutura.
Meszaros vê na crise estrutural do sistema do capital quatro aspectos novos que não se verificaram em crises anteriores:
1. Tem carácter universal, não é circunscrita a um ramo específico, ou sector; 2. É global, não está circunscrita a alguns países ou regiões; 3. É uma crise da totalidade do sistema e permanente, não é limitada nem cíclica como as crises anteriores; 4. Desenvolve-se de forma gradual, o que não exclui a possibilidade de futuras convulsões violentas.
E clarifica: «Para o pôr em termos mais simples e mais gerais, a crise estrutural afecta a totalidade de um complexo social, e todas as relações entre as partes que o constituem (ou sub-complexos), bem como a sua relação com outros complexos aos quais possa estar ligado. Em sentido inverso, uma crise não estrutural afecta somente as partes do complexo em questão, e assim, por mais grave que seja para as partes afectadas, não põe em perigo a sobrevivência da estrutura no seu todo» (http://www.odiario.info/?p=2451).
As primeiras manifestações da crise estrutural do sistema do capital surgiram no início dos anos 70 do século passado e mostraram uma face nova das crises até então desconhecida: apesar da estagnação económica e do grande aumento da taxa de desemprego, a crise não provocou uma fase de desinflação ou de deflação, como a que agora o BCE está a tentar combater. Com as manifestações da crise estrutural do sistema do capital, nos anos 70 do século passado, ocorreu uma estagnação da economia acompanhada de um rápido aumento da taxa de desemprego, mas sem diminuição da inflação como sempre tinha acontecido. Viveu-se, pela primeira vez, um período de estagflação.
Pretendem inculcar na classe trabalhadora e nos povos que a crise é conjuntural, de âmbito limitado. E logo em 2009, quando já não era possível esconder a crise que antes negavam, políticos, jornalistas a soldo e comentadores “encartados” sabe-se lá por quem começaram a martelar nos jornais, rádios e TVs, ad nauseam, que o aventureirismo financeiro, a financeirização da economia, a especulação e manipulação bolsista, intensificados até níveis antes inimagináveis, tinham provocado a crise com início nos EUA. Como a realidade evidencia, aqueles comportamentos (que existem sempre em capitalismo e continuam a ser prática corrente) são efeito das crises económicas, não a sua causa. Procuram esconder que a crise é estrutural, precisamente por, diferentemente das crises cíclicas conjunturais, esta não poder ser resolvida sem ir à raiz, à estrutura do sistema do capital.
A crise está a acabar com a classe média…
Uma das grandes dificuldades com que se debate a classe trabalhadora e as suas organizações de classe é a desigualdade de meios com que se trava a luta ideológica. E não me refiro apenas aos meios de comunicação social, mas a um conjunto de veículos de intervenção social e política que vão do ataque à escola pública e aos professores até aos programas escolares de todos os níveis de ensino, que apenas promovem a satisfação das necessidades do sistema do capital, com desprezo total pela cultura integral dos estudantes, passando pela promoção ou silenciamento de artistas, escritores, jornalistas, produtores de cultura e homens de ciência, etc., em função da opção de classe e política de cada um.
A vertigem com que a crise se desenvolve, a constante alteração da situação dos diversos países e dos vários indicadores, a brutal barragem de propaganda filtrada pelo crivo dos interesses do grande capital com que os media bombardeiam, diária e repetidamente, as populações, a promoção do gosto pela futilidade de que a telenovelas são exemplo maior, pelo escândalo, pelo crime e pela vida amorosa e sexual de um jet set da periferia marginal, social e cultural, complementam a deformação cultural, a imitação do modo de vida burguês, facilitam a influência da superestrutura social, com a perda da consciência da classe de cada um.
E a realidade choca com o preconceito tão persistentemente inculcado pelos mais diversos meios ao serviço da classe dominante: profissões antes consideradas liberais, como a de advogado, médico, engenheiro…, estão hoje proletarizadas na sua quase totalidade, e a generalidade dos salários auferidos por esta nova camada da classe trabalhadora não vão muito além do salário mínimo. No entanto, a generalidade destes novos proletários, por viver na imitação do modo de vida burguês, acredita pertencer à classe média, que a crise está violentamente a destruir… Não é o nível de preparação, nem o grau académico, ou o nível salarial, mais baixo ou mais elevado que definem a classe social. A classe social é definida pela posição que cada um ocupa na estrutura de comando do capital: «Por burguesia entende-se a classe dos Capitalistas modernos, proprietários dos meios de produção social e empregadores de trabalho assalariado. Por proletariado, a classe dos trabalhadores assalariados modernos, os quais, não tendo meios próprios de produção, estão reduzidos a vender a sua força de trabalho [labour power] para poderem viver». (Nota de Engels à edição inglesa de 1888 do Manifesto do Partido Comunista, Avante, 1975).
A actual crise só veio evidenciar uma realidade: a posição de classe de qualquer pessoa ou grupo de pessoas é definida pela sua posição na estrutura de comando do capital e não pelo estilo ou padrão de vida dos trabalhadores em países mais desenvolvidos ou nível salarial. -- Assim, a destruição da chamada classe média mais não é do que a feroz ofensiva global do grande capital contra a classe trabalhadora, que a todos atinge, independentemente do seu nível salarial, estilo de vida ou consciência de classe.
E ninguém foi mais claro na indicação do objectivo do grande capital do que Jean-Claude Juncker, actual presidente da Comissão Europeia quando, em 2007, sendo Primeiro-ministro do Luxemburgo disse perante a inocultável intensificação das manifestações da crise: «Sabemos o que temos de fazer, mas não sabemos como ser reeleitos depois de o fazer».
(http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:8RS2DoGSPi8J:economia.elpais.com/economia/2014/04/27/actualidad/1398615995_374955.html+&cd=3&hl=en&ct=clnk&gl=frui)
Não é fácil ser tão claro…
Utopias
Durante a fase de expansão, pressionado pelo protagonismo da URSS, antes e depois da derrota nazi-fascista, e ainda sem os efeitos da lei da queda tendencial da taxa de lucro, o sistema de capital permitiu alguma melhoria das condições de vida da classe trabalhadora, primeiro no sector produtivo, e alargadas depois aos restantes trabalhadores. Acabada que foi a fase de expansão, que se prolongou até ao final do século XX quando anteriormente estava praticamente limitado à Europa e à América do Norte, qualquer tentativa de confrontar o sistema do capital mesmo que sectorial ou regionalmente, implica confrontar a totalidade.
A chegada das primeiras manifestações da crise estrutural do capitalismo (que pôs termo a um longo período de expansão económica de quase três décadas e deu início à globalização do sistema do capital no planeta), e a destruição em curso do Estado de Bem-Estar são a prova real de que a urgente transformação revolucionária da sociedade não é, de forma alguma, uma utopia. Utópica é, seguramente, a crença irracional de que, depois da intensificação da crise estrutural do capitalismo, a classe trabalhadora pode aspirar a qualquer melhoria das suas condições de vida. Utopia é esperar que os decisores na estrutura de comando do capital façam, o que quer que seja, para a resolução dos problemas da classe trabalhadora e das camadas populares mais pobres. Se outros exemplos não houvesse, e há-os, a decadência e destruição em curso do Estado de Bem-Estar, cada vez mais minguado nos pouquíssimos países onde ele foi instalado prova, quão utópica é a crença da resolução dos problemas da classe trabalhadora em capitalismo. E nesta destruição e na ofensiva do sistema do capital contra a classe trabalhadora e as camadas populares mais pobres estão, não há como escondê-lo, irmanados os partidos da direita tradicional, os partidos socialistas e trade-unionistas, PSD, CDS e PS.
Apesar dos quase 40 anos de governos de alternância, o PS apresenta-se como se de uma alternativa se tratasse quando, na verdade, este Partido e muitos dos principais quadros que participam na determinação da sua orientação, há muito estão envolvidos com o grande capital monopolista e imperialista, como demonstra a profusão dos seus quadros políticos que, num autêntico carrocel, transitam nos dois sentidos entre cargos políticos e lugares nos grandes grupos monopolistas: Jorge Coelho tinha abandonado todos os cargos políticos quando, em 14 de Abril de 2008, a Mota-Engil o escolhe para seu CEO. Segundo o Expresso, este quadro dirigente do PS viu os seus rendimentos anuais explodirem «de um rendimento bruto de 41.233,00€» em 1994, para «um rendimento anual de 702.758,00€» em 2009 [2]. Com 60 anos encontra-se há alguns meses, alegada e merecidamente, a descansar…
Na ânsia de eludir as questões, governos, partidos que os compõem e meios de comunicação social sistémicos noticiam qualquer pequena alteração favorável, como se fosse um rumo definitivo e irreversível à ultrapassagem da crise.
Como os desejos não alteram a realidade, a situação da crise nos EUA é pior que na Europa: a ajuda do FED, que começou com 600 mil milhões de dólares nos primeiros meses da crise, como Neil Irwin ilustrou no New York Times, tem já um total de acumulado de dinheiro injectado na economia norte-americana de 4,4 biliões de dólares (“trillions”), cerca de 26% da dívida pública do país ().
Na Europa, os dirigentes não sabem como lidar com a crise, e desdizem no dia seguinte o que afirmaram na véspera. Cavaco Silva desdobra-se agora, depois de um muito criticado longo período de inacção, em lamentáveis e insensatas declarações que tornam saudoso o comprometedor silêncio anterior.
Na Alemanha, os acontecimentos em torno do Deutsche Bank (DB) fazem lembrar, diz Stiglitz, a crise do Lehman Brothers antes da sua falência em 2008… Em 9 de Junho passado, como reflexo visível de graves problemas, demitiram-se Anshu Jain e Juergen Fitschen, presidente executivo e administrador executivo do banco, ao mesmo tempo que a Standard & Poor’s baixava o rating do Deutsche Bank para BBB+, uma queda do nível a caminho do lixo.
Com o desenvolvimento da crise e a intensificação da devastação social torna-se, cada vez mais credível, o que pode indicar a possibilidade de o sistema do capital estar a ultrapassar limites estruturais, embora não se possa dizer ter já entrado numa fase irreversível. Há muito que o capitalismo ultrapassou o prazo de validade, e a crise estrutural do sistema do capital abre fissuras em todas as paredes do edifício.
Mas a classe trabalhadora está mais enfraquecida do que antes da ofensiva neoliberal e da derrota da URSS e dos países que na Europa se reclamavam da construção do socialismo. O movimento comunista internacional está mais fraco, dividido, e o movimento operário e sindical de classe reflecte essa mesma realidade.
«Em termos estratégicos, o crucial problema não desemboca, de facto, (…) em definir-se (…) um braçado de respeitáveis “regras” de decência para o comportamento diário, que, de alguma sorte, reprimam ou domestiquem os incontrolados impulsos selvagens do sistema capitalista de produção e de circulação para o atropelamento endémico, e que de mansinho conduzam àquele seu presumido e bem-comportado aperfeiçoamento que se espera.» (Barata-Moura, Filosofia em O Capital – Uma aproximação, Avante, 2013).
Retomando que a transformação revolucionária da sociedade não é uma utopia, importa sem demora acelerar o aprofundamento do conhecimento da realidade, condição essencial para a concepção e desenvolvimento da luta, organizada, da classe trabalhadora e das camadas populares mais pobres, por uma transformação da sociedade que implique «um revolucionamento da estrutura que molda o paradigma capitalista estabelecido» (Barata-Moura, idem, Avante, 2013).
É que esta transformação não se verifica por nenhum determinismo histórico, e só será possível com um cada vez maior desenvolvimento da consciência social emancipatória.
Notas: [1] Os subscritores de A Declaração Princípios de «O Projecto para o Novo Século Americano» saíram do grupo de interesses petrolíferos da família Bush e do Concelho de Relações Externas (CFR na sigla inglesa de Council on Foreign Relations), na presidência do qual estava o pai Bush: Jeb Bush (governador da Flórida onde se decidiu a vitória eleitoral de seu irmão George W. Bush), Dick Cheney, Gary Bauer, William J. Bennett, Eliot A. Cohen (CFR), Midge Decter, Paula Dobriansky (CFR e Comissão Trilateral), Steve Forbes (dono da revista Forbes), Aaron Louis Friedberg (CFR), Francis Fukuyama (CFR), Frank Gaffney, Fred C. Ikle (CFR), Donald Kagan (CFR), Zalmay Khalilzad (CFR), I. Lewis Libby (CFR), Norman Podhoretz (CFR), Dan Quayle (ex-vicepresidente de George Bush pai), Donald Rumsfeld (CFR e ex-secretário de Defesa de Bush filho ), Paul Wolfowitz (CFR e subsecretário de Defesa de Bush filho), Peter W. Rodman (CFR), Stephen P. Rosen (CFR), Henry S. Rowen (CFR), Vin Weber (CFR), George Weigel (CFR) e Douglas Feith (CFR). [2] António Sérgio Azenha e Jaime Figueiredo, Expresso de 13 de Outubro de 2011. |
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